Recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, a reforma tributária prevê uma mudança no modelo de tributação do país. A proposta é criar dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA). Sendo assim, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Assim, esta última reunirá a Contribuição para o PIS/Pasep, COFINS e IPI, tributos federais, com o objetivo de simplificar o sistema, a exemplo de economias desenvolvidas.
O texto, que agora tramita no Senado Federal, afeta também o agronegócio brasileiro. Portanto, esta semana a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) indicou as prioridades do setor dentro da reforma tributária, incluindo a redução da alíquota do setor em 80% da alíquota atual. Aliás, redução que ficou em 60% na votação da Câmara, acompanhando a tendência de outros bens e serviços.
Tema de grande importância no Agronegócio brasileiro
Tema importante e que não poderia ficar de fora de um dos maiores eventos do agro brasileiro. Na última quarta-feira (9), um painel com especialistas debateu os efeitos desse modelo de tributação no setor durante o segundo dia do Congresso Andav 2023, uma realização da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav), organizado pela Zest Eventos, no Transamérica Expo Center, em São Paulo.
O moderador do painel foi o advogado especializado em agro, Ralph Melles Sticca, sócio-fundador do Passos e Sticca Advogados Associados (PSAA). Além disso, é coordenador acadêmico do curso de Direito da Harven Agribusiness School. “Foi uma excelente oportunidade de debater as perspectivas e preocupações do texto da reforma tributária com representantes de todos os elos da cadeia de produção agropecuária, do produtor rural à agroindústria, passando pela indústria de insumos e distribuidores. O consenso é de que a simplificação tributária é bem-vinda e necessária. Mas, ainda há uma série de demandas a serem endereçadas no Senado Federal para que a ‘conta’ não fique para o setor”, explanou o advogado.
Participações
Participaram também da discussão, Eliane Kay, diretora-executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), Fernando Zupirolli, presidente da Câmara Legislativa da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e diretor de Tributos da Seara Alimentos. Assim como Lucas Ribeiro, tributarista e CEO da ROIT e Nilson Leitão, presidente do Instituto Pensar Agro (IPA). Ademais, Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Dessa forma, levando visão sobre as implicações da reforma tributária nos preços dos alimentos e a importância da participação da cadeia do agro na construção dessa lei.
O PSAA também está promovendo em seu estande dentro do evento uma série de palestras abertas ao público, debatendo temas de interesse do setor. Por exemplo, operações de Barter e hedge, Contratos Agrários, Recuperação Judicial no Agronegócio, CPR Verde, Governança e Sucessão no Agronegócio, CPR Eletrônica e Leis 13.986 e 14.421. O tema central do Congresso Andav este ano é a “Agroeconomia Brasileira: um olhar para o futuro”. O evento segue até esta quinta-feira (10).
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