A temática ambiental, da qual se destaca a mitigação da presença de gases de efeito estufa na atmosfera, é pauta central no Brasil. Sendo assim, falar de um mercado de carbono consiste em, diretamente, também tratar sobre sua regulamentação.
Por isso, desde o ano passado tem sido realizadas ações que visam criar um mercado de carbono regulado. Aliás, é o caso do Decreto 11.075, publicado em maio de 2022, que instituiu o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Sendo assim, visa estabelecer regras para elaboração de planos de mitigação de mudanças climáticas.
Assim, nesse mesmo sentido, em novembro, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o Projeto de Lei n. 412/2022, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e que está, atualmente, em discussão na Comissão de Meio Ambiente. Então, em 2023, é esperada a implementação da Bolsa de Crédito de Carbono no Brasil, no Rio de Janeiro, após formalização do governo do Rio junto à Nasdaq Market Technology e a Global Environmental Asset Platform (GEAP).
Regulamentação do mercado de carbono
Segundo o estudo “Oportunidades para o Brasil em Créditos de Carbono”, da ICC Brasil (Câmara de Comércio Internacional) em parceria com a WayCarbon, o Brasil tem potencial de suprir, já na próxima década, até 48,7% da demanda global do mercado voluntário e até 28% da demanda global do mercado regulado no âmbito da ONU.
Portanto, o andamento do mercado regulado de carbono no Brasil, seus impactos nas atividades econômicas, no desenvolvimento social e na proteção ambiental e, especialmente, seus efeitos no agronegócio brasileiro serão tema do primeiro painel do primeiro painel do 3º Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA), Mercado de Carbono – Regulamentação Setorial.
Mercado e potencial brasileiro
Com a presença de especialistas em direito, econômica agro e sustentabilidade, o painel trará avaliação da atual conjuntura desse mercado. Além disso, discutirá caminhos para a regulamentação e discorrer sobre o potencial brasileiro para ser um dos líderes globais em descarbonização.
O painel contará com Bianca Picado, bióloga e advogada do Martinez Associados, Daniel Vargas, coordenador do Observatório de Bioeconomia da Fundação Getulio Vargas (FGV), e Natascha Trennepohl, sócia do Trennepohl Advogados. Assim, a moderação ficará a cargo de Grazielle Parenti, Head de Business & Sustainability no Brasil e LATAM da Syngenta.
Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio
O Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio acontecerá no dia 29 de março. Além de Mercado de Carbono, ainda debaterá outros três temas atuais e fundamentais para o agronegócio brasileiro. Reforma Tributária e Regimes Fiscais Especiais, Investimento Estrangeiro e Direito de Propriedade, Proteções e Restrições e Bioeconomia e o Futuro das Cadeias Agroindustriais.
Realização do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio – IBDA, o evento será promovido em formato híbrido – presencialmente, em Brasília (DF). Ademais, para convidados, e transmitido virtualmente, de forma gratuita, pelo site oficial. Desde sua primeira edição, o CBDA tem colocado em evidência as principais pautas que permeiam o direito e a economia dos sistemas industriais. Além disso, os desafios jurídicos e regulatórios do setor, ampliando a visão sistêmica e multidisciplinar dos stakeholders.
Ademais informações, acesse https://congressodireitoagro.com.br/
Sobre o IBDA
O Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) nasceu da vocação de estudar os Sistemas Agroindustriais e sua regulação sob o prisma de Direito & Economia. Traz um novo modelo de difusão do conhecimento, formando um observatório para a formulação de políticas públicas e melhor interpretação do conjunto de normas que regulam o setor. Mais informações: www.direitoagro.com
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